Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a adequar o montante financeiro, recebido por servidoras aposentadas, ao salário-mínimo vigente, referente a meses em que o pagamento foi realizado em valor inferior ao que era devido.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.

Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória

Condenação de rigor. Pena bem fixada. Dosimetria bem fundamentada.

Ação de revisão de contrato. Parcial procedência do pedido.

Irresignação do agente financeiro réu.

Publicada no DOU desta quinta-feira emenda constitucional que disciplina a segurança viária

Regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Instituição financeira que oculta valores da conta poupança do autor.

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

Ação de Indenização

Indenização por danos morais.

A indenização por dano moral pressupõe inequívoca comprovação de lesão à imagem,honra,intimidade ou vida privada do empregado.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Direito do consumidor. Defeito do produto.

Colírio causador de cegueira. Sentença de parcial procedência.

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Ação de Indenização

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Dever conjugal de fidelidade.

Advogadas gestantes têm preferência em audiências

As advogadas que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário na designação das audiências iniciais na Justiça do Trabalho

Improbidade administrativa. Independência de dilapidação patrimonial.

Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

Ação de cobrança c/c restituição de valores

Apelação cível. Negligência da empresa de telefonia. Inscrição no cadastro de inadimplentes.

Ação de indenização por danos morais.

Companhia telefônica é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito ilegalmente em cadastro restritivo de crédito

Consumidor será indenizado em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome restrito pela Telecom, mesmo sem ter usufruído de qualquer serviço prestado pela companhia